TCTF CE 009/2024-GHID
Sobre o Programa Água Segura
O Programa Água Segura é uma parceria estratégica entre o IDR-Paraná e a SANEPAR, com participação do IAT, ADAPAR e SIMEPAR. Formalizado pelo Termo de Cooperação Técnico-Financeira (TCTF CE 009/2024-GHID), o programa desenvolve uma metodologia de manejo sustentável em microbacias que abastecem sistemas públicos de água.
Parceiros e responsabilidades
- IDR-Paraná: Extensão rural, assistência técnica, execução de campo e gestão do programa.
- SANEPAR: Financiamento, dados de mananciais e monitoramento da qualidade da água.
- IAT: Fiscalização ambiental, CAR e licenciamento.
- ADAPAR: Fiscalização agropecuária e controle de agrotóxicos.
- SIMEPAR: Dados meteorológicos e hidrológicos.
Composição do investimento
- IDR-Paraná (contrapartida econômica): R$ 5.378.219,79
- SANEPAR (contrapartida econômica): R$ 1.145.000,00
- SANEPAR (repasse financeiro SIT/TCE): R$ 4.405.800,00
Departamento de Sustentabilidade · Programa Água Segura
Resumo executivo
O Departamento de Sustentabilidade do IDR-Paraná conduz a agenda de sustentabilidade nos programas de Estado com participação do Instituto, articulando ações de conservação de solo e água, restauração florestal, mitigação e adaptação às mudanças climáticas e apoio à transição para sistemas produtivos mais resilientes. A intensificação sustentável da produção — produzir mais com menos impacto — é a base conceitual que orienta o trabalho, integrando solo, água, biodiversidade e produção.
Esta página reúne a síntese do arranjo institucional do Programa Água Segura e das entregas esperadas em cada microbacia atendida, indicando como os materiais e ferramentas disponíveis devem ser utilizados para organizar o trabalho de forma padronizada no Estado. O programa entra agora em sua fase decisiva: transformar diagnósticos de microbacias em ações concretas de extensão rural, com foco em resultados territoriais.
Programa Água Segura e o TCTF
O Programa Água Segura é o desdobramento operacional do Termo de Cooperação Técnico-Financeira (TCTF) firmado entre a SANEPAR e o IDR-Paraná (CE 009/2024-GHID), posteriormente ampliado para a participação da ADAPAR e do Instituto Água e Terra (IAT). O objeto central do TCTF é desenvolver e validar uma metodologia de manejo sustentável dos sistemas de produção agropecuária em microbacias selecionadas, com foco nos mananciais que abastecem os Sistemas de Abastecimento de Água (SAAs).
- Integrar conservação de solo, água e cobertura florestal à produção agropecuária.
- Reduzir a erosão e o assoreamento que comprometem a captação e a qualidade da água usada no abastecimento público.
- Apoiar a adaptação a eventos de secas severas, planejando alternativas de captação e aumentando a resiliência dos sistemas.
- Produzir uma metodologia replicável para outras microbacias e programas estaduais ligados à segurança hídrica.
Grandes eixos de ação
- Intensificação sustentável e redesenho de sistemas de produção;
- Conservação de solos e água;
- Adaptação e resiliência climática;
- Aumento do carbono no solo;
- Reflorestamento e arborização funcional;
- Bioinsumos e Manejo Integrado de Pragas/Doenças (MIP/MID/MIPD);
- Educação continuada e comunicação (interna e externa).
Programa PRNS — Checklist de Sustentabilidade
O PRNS (Programa de Recursos Naturais e Sustentabilidade) é o programa-mãe do IDR-Paraná que contextualiza o Programa Água Segura. O Checklist PRNS é a ferramenta central de diagnóstico e monitoramento, avaliando propriedades rurais em 6 dimensões:
A pontuação varia de 0 a 60 pontos, distribuídos entre as 6 dimensões (10 pontos cada). As propriedades são classificadas em três níveis:
O Marco Zero é a aplicação inicial do Checklist; o Marco 1 é a reaplicação para medir evolução. A meta é elevar propriedades de Bronze/Prata para níveis superiores ao longo do programa.
Entregas previstas em cada microbacia
Para cada microbacia selecionada, o planejamento do Programa Água Segura prevê o cumprimento de um conjunto mínimo de entregas que estrutura o ciclo diagnóstico → planejamento → implantação → monitoramento → avaliação. A microbacia é a unidade-chave de gestão: cada uma terá um técnico responsável, propriedades-referência (URTs), unidades multiplicadoras, plano de ação próprio e metas claras de solo, água, produção e renda.
- Consolidação técnica dos diagnósticos e classificação das microbacias por nível de criticidade hídrica (disponibilidade, qualidade, risco de erosão, pressão produtiva);
- Definição de Unidades de Referência Tecnológica (URTs) — 3 a 5 por microbacia — e Unidades Multiplicadoras vinculadas a cada URT;
- Aplicação do Checklist PRNS (Marco Zero) nas propriedades selecionadas, com classificação em Bronze, Prata e Ouro;
- Elaboração de plano simplificado de ATER por microbacia, com problemas prioritários, tecnologias a difundir, cronograma semestral e metas;
- Planejamento individual/integrado das propriedades das URTs (diagnóstico técnico, metas produtivas e ambientais, intervenções e indicadores);
- Acompanhamento sistemático da execução das práticas pactuadas;
- Monitoramento por indicadores simples e reaplicação do Checklist (Marco 1) para medir evolução.
Calendário de ações — Ciclo 2026–2027 (18 meses)
- Fase 1 — Organização e alinhamento (Fev–Mar/2026): governança estadual e regional, consolidação dos diagnósticos das 27 microbacias do Programa Água Segura, definição das URTs e Unidades Demonstrativas, padronização do Checklist PRNS, capacitação de chefes regionais, técnicos referenciais e residentes.
- Fase 2 — Diagnóstico e Marco Zero (Abr–Jun/2026): aplicação do Checklist PRNS nas URs, levantamento de passivos ambientais, classificação inicial (Bronze/Prata/Ouro), construção da linha de base estadual de sustentabilidade.
- Fase 3 — Planejamento tático-operacional (Jul–Ago/2026): planos de ação detalhados por microbacia, metas técnicas por critério do PRNS, pactuação com produtores, articulação com parceiros (Sanepar, IAT, ADAPAR, prefeituras, cooperativas).
- Fase 4 — Implementação em campo (Set/2026–Abr/2027): conservação de solos e água, intensificação sustentável (ILPF, rotações, consórcios), recuperação de pastagens, irrigação eficiente, cercamento e recuperação de APPs e Reservas Legais, adequação de estradas rurais, MIP e bioinsumos, apoio à agroindustrialização.
- Fase 5 — Monitoramento e ajustes (Jan–Mai/2027): reaplicação do Checklist (Marco 1), reclassificação das propriedades, ajustes técnicos, monitoramento de indicadores de solo, água e produção.
- Fase 6 — Consolidação e escala (Jun–Jul/2027): certificação simplificada PRNS, planejamento da expansão para novas microbacias, divulgação de resultados, integração com agendas ESG, PSA e clima.
Checklist mínimo em cada microbacia
- Diagnóstico consolidado e microbacias classificadas por criticidade hídrica;
- URTs formalmente definidas (3 a 5 por microbacia) com Plano Individual de Propriedade (PIP);
- Unidades Multiplicadoras vinculadas às URTs com plano de disseminação;
- Checklist PRNS (Marco Zero) aplicado e propriedades classificadas (Bronze/Prata/Ouro);
- Plano simplificado de ATER por microbacia com cronograma semestral e metas;
- Visitas e registros de acompanhamento da execução das práticas;
- Indicadores mínimos acompanhados: n.º de URTs selecionadas, propriedades acompanhadas, ações de conservação implantadas, evolução qualitativa de água e solo, participação dos agricultores.
Toda a documentação necessária para cada etapa — modelos de atas, roteiros, fichas e relatórios — será disponibilizada neste portal do Programa Água Segura.
Governança do Programa
A governança do Programa Água Segura opera em três níveis, garantindo simplicidade, clareza de papéis e territorialidade:
- Fórum Estadual (estratégico) — Diretoria e Chefia do Departamento de Sustentabilidade do IDR-Paraná, Coordenação Estadual, representantes da SEAB, Sanepar, IAT, ADAPAR e SIMEPAR. Define diretrizes, aprova metas estaduais e avalia resultados anuais. Reuniões mensais.
- Coordenação Estadual (tático) — Coordenador Estadual e técnicos de referência (solo/água, produção, extensão, dados). Traduz a estratégia em planos operacionais, padroniza metodologias (Checklist PRNS, indicadores), consolida dados estaduais e apoia tecnicamente os regionais. Atuação contínua.
- Comitê Regional (operacional) — Gerente Regional, Técnico Referencial, extensionistas e residentes técnicos. Executa o programa nas microbacias, seleciona e acompanha URTs e Unidades Multiplicadoras, aplica o Checklist, implementa planos de ação e reporta avanços. Reuniões bimestrais e forte atuação em campo.
Papel do Departamento de Sustentabilidade
No contexto do TCTF e do Programa Água Segura, o Departamento de Sustentabilidade coordena a atuação do IDR-Paraná junto às demais instituições, conecta a assistência técnica às ações ambientais e organiza os produtos de diagnóstico, planejamento, implantação e monitoramento nas microbacias. A atuação deixa de ser reativa e passa a ser planejada por microbacia, com Unidades de Referência definidas e ações de ATER organizadas. As orientações desta página apoiam o alinhamento entre as equipes regionais e os objetivos do programa.
Mapa interativo como ferramenta de gestão
O mapa interativo do Programa Água Segura reúne as microbacias atendidas e camadas temáticas como uso e cobertura do solo, curvas de nível, declividade, infraestrutura hídrica, áreas de risco e informações sobre atividades produtivas. Após a escolha da regional do IDR-Paraná, o painel foca apenas nas microbacias daquela área, garantindo carregamento mais rápido e navegação fluida para planejamento, registro de ações e acompanhamento de resultados.